Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 43/2024 | Parecer Jurídico | 21/05/2024 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | 43-2024_-_pll_09-2024_-_criacao_escolas.pdf |
| 17/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 02/08/2024 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 17_antep_1.301_1.307_pll_09_11.pdf |
| 27/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 27/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 27_desfavoravel_ao_pll_09-2024.pdf |