Indicação nº 270 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
270
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
826
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Solange Aparecida Santos Adronski (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 11:36 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam adotadas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para verificar a atual situação de uso do terreno anteriormente doado à Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB, localizado no município de Pinhão/PR, nos termos da Lei Municipal nº 04/1991 de 08/04/1991, avaliando a possibilidade de reversão do imóvel ao patrimônio público municipal, caso seja constatado o descumprimento da finalidade da doação.
Indexação
Observação