Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 1379 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 31/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 28/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 31_antep_1.379_-_loa.pdf |
| 30/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 28/11/2025 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 30_antep_1.379_-_loa.pdf |
| 05/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 28/11/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 05_antep._1.379_-_loa.pdf |
| 04/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 28/11/2025 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 04_antep_1.379_-_loa.pdf |
| 076/2025 | Parecer Jurídico | 09/10/2025 | Francisco Carlos Caldas | parecer_076-2025.pdf |
| Anexos da LOA 2026 | Anexo Anteprojeto de Lei | 30/09/2025 | Poder Executivo | anexos_loa_2026.pdf |