Moção nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Pinhão – PR, no uso de suas obrigações legais e regimentais, manifesta repúdio ao Decreto Federal n.º 12.686/2025, editado pelo Governo Federal, que altera a Política Nacional de Educação Especial e coloca em risco o trabalho desenvolvido pelas APAEs e demais instituições especializadas no atendimento a pessoas com deficiência.
Indexação
Observação