Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1389 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1.388/2026 | Anexo Projeto de Lei | 05/02/2026 | anexos_antep_1.389.pdf | |
| 04/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 27/03/2026 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 04_antep_1.389_emenda_04.pdf |
| 04/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 20/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 04_antep_1.386_1.389_1.391_1.393_pll_02_03_06_07.pdf |
| 05/2026 | Parecer de Comissão Permanente | 26/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 05_antep_1.389_pll_08_10_emenda_04.pdf |
| 02/2026 | Parecer Jurídico | 25/02/2026 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | parecer_02.pdf |