Indicação nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Solange Aparecida Santos Adronski (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 10:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja avaliada a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei visando à alteração da redação do inciso II do §1º do art. 23 da Lei Municipal nº 1.718/2012.
Indexação
Observação