Requerimento nº 29 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

29

Data de Apresentação

10/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que ao presente subscrevem, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas nos arts. 115, § 3.º, VII, 137 e 171, II, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.144/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2022.

    JUSTIFICATIVA: Considerando o art. 137, parágrafo único, I, do Regimento Interno, o Anteprojeto de Lei n.º 1.144/2021 já pode ser deliberado em regime de urgência simples, sendo em única votação.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Dezembro de 2021