Anteprojeto de Lei nº 1163 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
1163
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 1898/2014 (que “Unifica as Leis Municipais nº 1.508/2010, de 18/01/2010, nº 1.839/2014, de 07/03/2014, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de Emprego Público destinado a atender aos Programas Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate às Endemias (ACE) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), altera artigos e anexos, e dá outras providências”) para fins de criação de novas vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.
Indexação
Observação