Parecer Jurídico - 033/2024 de 02/05/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1293 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
033/2024
Data
02/05/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.293/2024, de 18/04/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a Associação Pequeno Anjo, CNPJ 11.125.155/0001-70, o lote 1 da quadra 20, com área de 700,00m², localizado na rua XV de Novembro, esquina com a rua Rui Barbosa, centro de Pinhão, parte integrante da matrícula nº. 2.698 do SRI de Pinhão. Recebido na manhã de 19/03/2024
Indexação
Texto Integral