Parecer Jurídico - 037 de 15/05/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1294 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
037
Data
15/05/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o anteprojeto de Lei do Executivo de nº. 1.294/2024, de 30/04/24, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. Recebido na manhã de -04/05/2024
Indexação
Texto Integral