Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 1294 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos LDO 2025 | Anexo Anteprojeto de Lei | 30/04/2024 | Poder Executivo | anexos_ldo_2025.pdf |
| 037 | Parecer Jurídico | 15/05/2024 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | parecer_037_assinado.pdf |
| 11/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 17/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 11_antep_1.294_1.295_1.296.pdf |
| 09/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 17/05/2024 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 09_antep_1.294_1.296.pdf |
| 03/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 05/07/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 03_antep_1.294.pdf |
| 01/2024 | Parecer de Comissão Permanente | 05/07/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 01_antep_1.294_ldo.pdf |