Parecer Jurídico - 46/2024 de 04/06/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
46/2024
Data
04/06/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o projeto de Lei nº. 12/2024, de 03/06/24, subscrito por 12 Vereadores e que concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão a ALIEL MACHADO BARK, Deputado Federal pelo Paraná. Recebido na manhã de 04/06/2024.
Indexação
Texto Integral