Parecer Jurídico - 51/2024 de 19/06/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
51/2024
Data
19/06/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o projeto de Lei nº. 13/2024, de 11/06/24, subscrito por 6 Vereadores (os 2 Edson, Luiz Hamilton, Cleverson, Israel e Pedro André), e que concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão a ANTONIO TADEU VENERI, Deputado Federal pelo Paraná. Recebido na manhã de 19/06/2024
Indexação
Texto Integral