Parecer Jurídico - 55/2024 de 03/07/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
55/2024
Data
03/07/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o projeto de Lei do Legislativo nº. 16/2024, de 1º/07/24, subscrito pela Vereadora Luiz Hamil5ton Kitcky, que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida – Lajeado Feio II. Recebido na manhã de 02/07/2024
Indexação
Texto Integral