Parecer Jurídico - 058/2024 de 01/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1316 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
058/2024
Data
01/11/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
anteprojeto de lei nº. 1.316/2024, de 30/09/2024 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.653.469,30 por excesso de arrecadação em 6 fontes de receitas, sendo R$1.408.469,20 para as Secretaria de Assistência e R$ 245,000,00 para a Secretaria da Mulher.. Recebido na manhã do dia 30/10/2024
Indexação
Texto Integral