Parecer Jurídico - 70/2024 de 27/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

70/2024

Data

27/11/2024

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o projeto de Lei nº. 25/2024, de 19/11/24, de autoria do Vereador Vinicius Dartanhã Terleski de Oliveira, que declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural Cinco de Maio –ACDRFCM. Recebido na manhã de 26/11/2024

Indexação

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