Parecer Jurídico - 71/2024 de 29/11/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
71/2024
Data
29/11/2024
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre o projeto de Lei nº. 26/2024, de 25/11/24, de autoria do Vereador Elias Prestes, que declara de utilidade pública municipal a Paróquia Divino Espirito Santo da Mitra Diocesana de Guarapuava. Recebido na manhã de 28/11/2024.
Indexação
Texto Integral