Parecer Jurídico - 72/2024 de 04/12/2024 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1322 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

72/2024

Data

04/12/2024

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o anteprojeto de Lei nº. 1.322/2024, de 27/11/24, que denomina espaço público de Centro de Integração e Cidadania-CIC Carlos Roberto Gonçalves, ao prédio da rua Antonio Tussolino, nº. 67. Recebido na manhã de 03/12/2024.

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