Parecer Jurídico - 002/2025 de 19/02/2025 por FRANCISCO CARLOS CALDAS (Projeto de Lei nº 1325 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
002/2025
Data
19/02/2025
Autor
FRANCISCO CARLOS CALDAS
Ementa
anteprojeto de lei do Executivo de nº. 1.325/2025, de 22/01/2025, que altera o Plano Municipal de Educação- PME, especificamente a Meta 6 da Lei Municipal nº. 2.028 de 31 de outubro de 2018, Recebido na manhã de 19/02/2025
Indexação
Texto Integral