Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1325 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 002/2025 | Parecer Jurídico | 19/02/2025 | FRANCISCO CARLOS CALDAS | parecer_02.pdf |
| 01/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 06/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 01_antep_1.325_1.326_definicao_cargos.pdf |
| 01/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 07/03/2025 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 01_definicao_cargos_antep_1.325_1.326_e_1.327.pdf |