Parecer Jurídico - 09/2025 de 13/03/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1328 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
09/2025
Data
13/03/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre anteprojeto de lei nº. 1.328/2025 de 26/02/2025 que institui o incentivo variável de Gratificação de Desempenho, junto à atenção primária de saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Endemias-ACE, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, e art. 9º-E da Lei Federal nº. 11.350/2006, alterada pela Lei nº. 13.595/2018.
Indexação
Texto Integral