Parecer Jurídico - 028/2025 de 27/05/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei nº 1343 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
028/2025
Data
27/05/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
anteprojeto nº. 1.343/2025, de 15/05/2025, que ratifica a Ata de Extinção do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro-Oeste-CIS Centro Oeste. Recebido na manhã de 26/05/2025
Indexação
Texto Integral