Parecer Jurídico - 044/2025 de 24/06/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Mensagem de Veto nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
044/2025
Data
24/06/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre a Mensagem de Veto nº. 001/2025, de 16/01/2025, ao emenda feita pelo Legislativo que inseriu art. 1-A no anteprojeto nº. 1.328/2025, relacionado ao Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os ACS e ACE, referente a auxílio de locomoção. Recebido na manhã de 24/06/25
Indexação
Texto Integral