Parecer Jurídico - 60/2025 de 13/08/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

60/2025

Data

13/08/2025

Autor

Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico

Ementa

sobre o projeto de Lei nº. 11/2025, de 18 de julho de 2025, do Vereador Edson Adrian Pereira, que denomina uma rua do aglomerado urbano de Santa Maria II, de Faxinal do Céu, de Dilair Kizula de Lima. Recebido na manhã de 12/08/2025 .

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