Parecer Jurídico - 071/2025 de 03/09/2025 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Anteprojeto de Lei nº 1378 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
071/2025
Data
03/09/2025
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre projeto de lei do Executivo de nº. 1.378/2025, de 29/08/21 lido no expediente do dia 1º/09/25 que dispões sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio de 2026/2029.Recebido em data de ontem.
Indexação
Texto Integral