Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 1378 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos PPA 2026-2029 | Anexo Anteprojeto de Lei | 29/08/2025 | Poder Executivo | anexos_ppa_2026-2029.pdf |
| 071/2025 | Parecer Jurídico | 03/09/2025 | Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico | parecer_071.pdf |
| 24/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 20/10/2025 | Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento | 24_antep_1.378.pdf |
| 02/2025 | Parecer Prévio TCE-PR | 20/10/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | 02_antep._1.378.pdf |
| 02/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 20/10/2025 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 02_antep_1.378.pdf |
| 25/2025 | Parecer de Comissão Permanente | 20/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 25_antep_1.378.pdf |