Parecer Jurídico - 47/2026 de 02/06/2026 por Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
47/2026
Data
02/06/2026
Autor
Francisco Carlos Caldas - Assessor Jurídico
Ementa
sobre projeto de Lei do Legislativo de nº. 22/2026, de 29/52026, de proposição do Vereador Josiel da Silva Santos, que institui o “Programa Bairro Limpo”, que estabelece cronograma anual, no mínimo duas vezes anos e entre 20 a 25 bairros, de limpeza urbana.
Indexação
Texto Integral