1 - Requerimento nº 37 de 2023
Autores: Luiz, Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.245/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS, e dá outras providências; ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.249/2023, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1245 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa C R F MÓVEIS, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 37/2023.
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Aprovado
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1249 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 37/2023.
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Aprovado
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1233 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1238 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 2.237/2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Anteprojeto de Lei nº 1240 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Revoga a Lei 2.002/2017, altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Anteprojeto de Lei nº 1241 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Anteprojeto de Lei nº 1248 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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