Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o inciso XV do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal dos segurados ativos do Fundo de Previdência Municipal - FUNPREV, e dá outras providências.

Que seja feita manutenção da estrada do Cerrinho, Todos os Santos e Santana.

Que seja feito reposição de cascalho no Faxinal dos Coutos.

Que seja feito reposição de cascalho no Pinheirinho.

Que seja feito um encaminhamento de um Projeto de Lei para realizar o transporte de mudanças,municipal e Inter estadual, para esta casa de Leis para apreciação e aprovação dos nobres vereadores.

Que seja feito recape asfáltico na Rua Trajano Ferreira dos Santos, no bairro Azaléia.

Requerem a prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 01/2022, sendo de até 90 (noventa) dias a contar da aprovação deste Requerimento.

Requer ao Secretário de Saúde Alain Cesar Abreu, que envie a Câmara Municipal, informações pertinentes, planilhas, relatório referente ao laudo feito no hospital Santa Cruz de Pinhão, valor apontado bem como quais encaminhamentos estão sendo tomados com referência ao aluguel do Hospital ou não. Caso negativo quais medidas efetivas estão sendo tomadas para amenizar o sofrimento dos paciente e familiares, que necessitam de internamento de baixa complexidade que estão sendo transferida para outros municípios, e os pacientes que estão retornando para casa por não ter vagas até por não se encaixarem na vaga zero, mas que pode se agravara patologia caso não tenham atendimento adequado.

Requer ao Secretário de Saúde Alain Cesar Abreu, que envie a Câmara Municipal, informações pertinentes ao contrato do Município com a empresa NORTE SUL SERVICOS DE SAÚDE LTDA. pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º 19.850.311/0001-78, com sede administrativa na Rua Humberto Moacir Schenna, n.º 432, Centro, CEP 84.900-000, Município de Ibaiti, Estado do Paraná, conforme segue: - Relação com nome dos servidores contratados que prestam serviços conforme especificado no contrato empresa e município; - Lotação, relatório de ponto, carga Horária e Salário dos contratados; - Data de admissão por contrato; - Critérios para contratação do profissional.