Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso XV do artigo 98 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO - 2.º TURNO. Quórum: 2/3 dos votos para aprovação. Presidente também poderá votar.
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Aprovado |