1 - Requerimento nº 5 de 2024
Autores: Alexandro, Aroldo, Edson A., Edson F., Elias, Jean, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.279/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1279 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa KALITA TAIS MEIRA DE SOUZA ME, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 05/2024).
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 6 de 2024
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.280/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1280 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa NILTON JOSE PRESTES DOS SANTOS, e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 06/2024).
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 7 de 2024
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Elias, Israel, Jean, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.282/2024, que altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.283/2024, que altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023, que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Anteprojeto de Lei nº 1282 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 1.470/2009 que cria cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 07/2024).
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Aprovado
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7 - Anteprojeto de Lei nº 1283 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei Municipal n.º 2.249/2023 que cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO (regime de urgência especial - Requerimento n.º 07/2024).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Edson F.
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Dispõe sobre a denominação de Rua Alice de Oliveira Streski o logradouro público no Bairro São José, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Edson F.
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Dispõe sobre a denominação de Rua Parque das Crianças o logradouro público do Bairro Lindouro, e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Anteprojeto de Lei nº 1276 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhão (COMDIMUPI), e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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11 - Anteprojeto de Lei nº 1277 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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12 - Anteprojeto de Lei nº 1281 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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