Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requer ao Gabinete do Prefeito, ao Sr. Valdecir Biasebetti, que envie a Câmara Municipal, informações pertinentes, que esclareçam a motivação do Termo Aditivo n.º140/2024, pois o mesmo não fornece os anexos dentro do Portal da Transparência do Município, mesmo que cite alguns documentos das Pastas responsáveis e Procuradoria Jurídica não se encontram disponíveis para consulta. Esse Termo é referente ao Contrato n.º 346/2023 que contempla a empresa DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 03.222.465/0001-85, referente a Concorrência de n.º 01/2023 cujo objeto é a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE PASSEIO EM PAVER E PAVIMENTAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO EM CBUQ NA AVENIDA TRIFON HANYSZ E RUA SETE DE SETEMBRO.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Dispõe sobre o reconhecimento oficial no Município de Pinhão da Vaca Parada como modalidade esportiva ofertada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, praticado pelos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e outras organizações, sendo elas entidades tradicionalistas ou não, como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social, e dá outras providencias.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.