1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores: Luiz, Alexandro, Aroldo, Edson A., Elias, Jean, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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Dispõe sobre a denominação de espaços da sede do Poder Legislativo em homenagem ao ex-Vereador Jerson Costa Antunes e ao ex-Servidor Público da Câmara Municipal Prof. Teodósio Bedreski.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1306 de 2024
Autor: Poder Executivo - PE
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024
Autores: Luiz, Alexandro, Aroldo, Edson A., Elias, Jean, Luzyanna, Samoel, Vinícius
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Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 1.763/2013, de 11/03/2013.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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