Resumo (14ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao ilustre Sr. MARIO ANTÔNIO VIRMOND TORRES.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, ESTADO DO PARANÁ.

Que o Poder Executivo encaminhe informações para a Câmara Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da utilização das casas situadas dentro do Complexo Esportivo Rubens Spengler (Ginasião), a solicitação se dá através de denúncias feitas por populares, quanto ao uso irregular das citadas casas, que estas não estariam sendo utilizadas de forma habitual e conforme seu objetivo que é servir a Secretaria Municipal de Esportes. Acerca das citadas casas, reitere-se que uma delas fica em frente ao campo de futebol, e outra em frente ao bolão.

Que o Poder Executivo encaminhe para a Câmara de Vereadores informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das funções gratificadas que são retribuições atribuídas ao exercício de função de direção, chefia, assessoramento, entre outros, instituído com vencimento fixo, a depender da FG, e acrescido no vencimento do servidor.

Que seja feita uma ampliação na Capela Mortuária, com aumento do espaço e capacidade, melhorias na estacionamento, para atender os usuários com melhor comodidade; ou a construção de uma nova capela, em outro espaço mais amplo.

Que sejam feitas melhorias na Rua Expedicionário Antonio Pires, Bairro Lindouro, próximo ao Colégio Santos Antonio, ao lado da casa n.º 10, pois a rua se encontra com vários buracos.

Que seja feito cascalhamento na Comunidade Santa Terezinha. na estrada vicinal, que dá acesso para Zattarlândia.

Que sejam realizados reparos e melhorias na Rua Rui Barbosa, no trecho de calçamento, próximo a panificadora Pão Caseiro, Bairro São José.

Que sejam realizados reparos e melhorias na rua Alcebíades Ferreira Gonçalves, no trecho de calçamento, no Bairro São José.

Que sejam realizados reparos e melhorias na Rua Salvador Silveira Caldas, no trecho de calçamento, próximo a Igreja Santa Rita de Cássia, no Bairro Mazurechem.

Que sejam adquiridos insumos para Inseminação Artificial por parte da Secretária de Agricultura e Pecuária, e fornecido aos pecuaristas do município como era realizado nos anos anteriores.

Que seja feito patrolamento com reposição de cascalho e limpeza de bueiros nos Ferreiras, Albinos até a estrada do Zattar.

Que sejam adquiridos oxímetros e fornecidos por consignação à todos os positivados pela COVID-19 que comparecerem ao sentinela do Município.

Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.131, de 30 de março de 2021, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%, excepcionalmente até o dia 31 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Comunitária Bom Jesus da Comunidade Vale da Cachoeirinha Assentamento Faxinal dos Ribeiros Quinhão 1-C.