Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1328 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Incentivo Variável de Gratificação por Desempenho Mensal, junto à Atenção Primária à Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |