1 - Anteprojeto de Lei nº 1372 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa VINICIUS MANOEL BATISTA CALDAS e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1373 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa A B KEMPF AGROINDUSTRIA e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1374 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1375 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre o regime de diárias para viagens no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, revogando a Lei n.º 2.217/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 278 de 2025
Autor: Marcio
Número de Protocolo: 849
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Necessidade de limpeza em torno do posto de saúde santa maria, e readequação do parquinho.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 279 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 851
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Que seja feito um do ponto de Ônibus perto do bar do Luiz Carlos, na comunidade dos Franças.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 280 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 855
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Que seja feito a reforma dos pontos de Ônibus das Comunidades dos Albinos e Faxinalenses.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 281 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 856
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Que seja feito a manutenção das estradas na comunidade dos Faxinalenses.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: Marcio
Número de Protocolo: 861
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Que seja construído uma unidade de saúde na comunidade cachoeirinha.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 283 de 2025
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 863
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Que seja feita a extensão da rede de iluminação pública na Rua Manoel F. Dos Santos, 33 - Vila Santa Maria - Faxinal do Céu.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Luciano
Número de Protocolo: 867
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Solicita-se melhorias na iluminação pública Rua São José, bairro São Cristóvão.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Vilma
Número de Protocolo: 869
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Que seja feita a manutenção nas estradas e bueiros na Localidade do Alto do Pimpão.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 286 de 2025
Autores: Jair, Josiel, Solange, Vinícius
Número de Protocolo: 873
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Que seja providenciado a instalação de iluminação pública e câmeras de monitoramento com placa de aviso na entrada do aterro sanitário.
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Matéria lida
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