1 - Anteprojeto de Lei nº 1380 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1381 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1382 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Vilma
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar a questão da Regularização Fundiária no Município de Pinhão.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Vilma
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI, requerendo o que segue:
Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez que tais informações não constam no portal da transparência.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: Josiel
Número de Protocolo: 1057
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Solicitamos um levantamento técnico e posterior reparo de um bueiro que está afundado na Rua Santo Expedito, em frente à Oficina RK, de propriedade do conhecido Japonês.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: Josiel
Número de Protocolo: 1058
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Solicitamos a conclusão integral do serviço solicitado por meio do Ofício nº 015/2025 deste gabinete, referente à abertura de estrada e cascalhamento no Bairro Colina Verde, ao final da Rua Domingos Ferreira, nas proximidades do mato do Suzuca. Segundo informações e verificação no local, parte da solicitação já foi atendida, com a abertura do trecho, porém o serviço de cascalhamento ainda não foi executado.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Alain
Número de Protocolo: 1060
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Que seja realizada a manutenção e revitalização do ponto principal da Praça Darci Brolini, localizada na área central do município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 1071
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Que seja feito a manutenção das estradas geral da comunidade do Pinhalzinho, principalmente na localização da casa do senhor Roni Ptak.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 1072
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Que seja feito a manutenção da estrada que da acesso a casa do senhor Neuzo Fresk Oliveira, na comunidade dos Fresk.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Josiel
Número de Protocolo: 1076
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Solicitamos a realização de melhorias e reparos nas estradas rurais das localidades de Zatarlândia, Bom Retiro e Barreiros, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais ações necessárias para garantir condições adequadas de tráfego aos moradores e produtores dessas regiões.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Marcio
Número de Protocolo: 1077
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Que seja colocado placas de sinalização de lombada e preferenciais nas R. Pinhão esquina com a R. Luiz M de Ramos Bairro vila caldas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Marcio
Número de Protocolo: 1079
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Que seja feita a manutenção na R. Olho d’Água bairro Mazurechen.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Solange
Número de Protocolo: 1087
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Que seja denominada a nova creche localizada no Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur com o nome de: Professora Gisele Mendes de Oliveira
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Varella
Número de Protocolo: 1092
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Que seja feito a manutenção das estradas da comunidade de Zattarlandia, Bom Retiro, Mato Branco, São João, Poço Grande, Silvérios e Faxinalenses com cascalhamento e rolo batido.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Luciano
Número de Protocolo: 1094
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Melhoria da iluminação pública na Rua São José, Bairro São Cristóvão
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Josiel
Número de Protocolo: 1096
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Solicitamos a realização de reparos e melhorias na estrada rural que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima, situada na região do Faxinal dos Coutos, incluindo o trecho e o galho de acesso às residências do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras famílias residentes no local.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Josiel
Número de Protocolo: 1097
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Por meio do Programa “Porteira Adentro”, solicito serviços de melhoria e recuperação na estrada rural que dá acesso às residências das famílias do senhor Leonilson dos Santos Alves, do senhor Darci José Alves (conhecido como Darci Zaia) e de outras nove famílias, situada na região do Faxinal dos Coutos, tendo como referência a estrada que liga a localidade de Água Amarela à comunidade de Nossa Senhora de Fátima.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Alain
Número de Protocolo: 1102
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Que seja realizada a manutenção e revitalização do asfalto nas dependências do estacionamento da escola Estadual Professor Julio Moreira.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Vilma
Número de Protocolo: 1103
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Publicação da Lei n.º 2435/2025 no Portal da Transparência do Municípío.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Alain
Número de Protocolo: 1105
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Solicito que seja feita a limpeza e roçada da Rua Rio Paraná, no Bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Alain
Número de Protocolo: 1108
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Que seja realizado melhorias e manutenção das estradas que ligam as comunidades de Três Barras, Serra da Mula, Assentamento Silvérios e Nossa Senhora Salete no interior do municipio.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Edson F.
Número de Protocolo: 1052
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Que seja feita a manutençaoo da estrada do senhor Adilson Litka Meira
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Edson F.
Número de Protocolo: 1112
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Solicita-se a realização da manutenção na estrada geral do Zattar
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Matéria lida
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