Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUEREM, após ouvido o Plenário, e envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor VALDECIR BIASEBETTI, requerendo o que segue:
Que seja encaminhado a esta Casa de Lei o inventário atualizado do patrimônio municipal, por secretaria, bem como os documentos que comprovem os leilões e a alienação de patrimônio público dos últimos 4 anos, uma vez que tais informações não constam no portal da transparência.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Requer o envio de Moção de Repúdio.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja encaminhado para esta Câmara Municipal informações acerca da aquisição da van destinada ao transporte de pacientes pelo Pregão n.º 53/2024.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos à empresa THERUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.