Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 62ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 1394 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a reversão de trecho da Rodovia Estadual PR que atravessa o Município de Pinhão, para fins de municipalização, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Josiel
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre restrições administrativas para nomeação, contratação e exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra a mulher, contra crianças e adolescentes e por participação em organização criminosa, no âmbito do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Passos para a Liberdade. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Solange
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o 'Festival Municipal da Pessoa Idosa – 60+” no Município de Pinhão/PR e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Vilma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atuação de empresas privadas de apoio técnico à Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Pinhão-PR, estabelece regras para cadastro, delimitação de atuação, elaboração de projetos, responsabilidade técnica, proteção dos ocupantes e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |