Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerem a instituição de Comissão Especial de Inquérito CEI composta por 5 (cinco) Vereadores para apurar a responsabilidade que tange a denúncia com Pedido de Providências protocolado sob o n.º 8343 na Câmara Municipal na tarde do dia 30/04/2021, feito por Nicole Meira Stler (ex-Assessora de Vereança), com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, denúncia lida no expediente da sessão no dia 03 de maio de 2021.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
De consequência da aprovação do Requerimento, e após a finalização da ordem do dia, foram escolhidos 5 (cinco) Vereadores para compor a CEI, sendo eles: Elias Prestes, Samoel Ribeiro, Jean Henrique Costa Dellê, Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira e Aroldo Antunes Domingues.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a constituição de uma CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – composta por 5 (cinco) Vereadores, com o objetivo de investigar a denúncia recebida por e-mail, em 16/07/2021, onde o denunciante, de forma muito clara e objetiva, narra diversas irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal, bem como o fato de um veículo em nome da Primeira Dama do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das Licitações para prestação de serviço de manutenção e limpeza pública.
Inicialmente, requer-se o prazo de até 90 (noventa dias) para a formação, instalação, investigação e conclusão dos trabalhos da CEI.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
De consequência da aprovação do Requerimento, e após a finalização da ordem do dia, foram escolhidos 5 (cinco) Vereadores para compor a CEI, sendo eles: Luzyanna Rocha Tavares, Edson Adrian Pereira, Alexandro Caldas Camargo, Cleverson da Cruz Cordeiro e Edson Francesconi de Oliveira.

Que seja feita uma lombada na Rua Pedro P. de Oliveira, no Bairro São José.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja feita a iluminação pública na Rua Walter da Silva, ao lado Posto de Saúde, no Bairro Dois Irmãos, às margens da PR 170, Km 54.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja feita a iluminação pública na Rua Walter José da Silva, Bairro Pinheirinho, às margens da PR 170, Km 54.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que sejam substituídas as lâmpadas de iluminação pública da Rua Lindolfo Afonso de Lima e seja feito o calçamento com pedras irregulares.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que sejam feitas duas lombadas na Rua dos Sapopemas, Bairro Vila Caldas.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja realizada a pavimentação de pedras irregulares na Rua Vital F. Prestes, Bairro Vila Caldas, com início na Rua das Rosas até a Rua Expedicionário Amarílio Lima.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja realizado o calçamento na Rua das Palmas, Vila Caldas, com início na Rua das Camélias até a Rua Vital F. Prestes.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Que seja feito calçamento com pedras irregulares na Rua das Violetas e na Rua das Orquídeas, Bairro Vila Caldas.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Institui o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos (PIA).

SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.