1 - Requerimento CEI 02/2021 nº 2 de 2021
Turno: Único
Autores:
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Os Vereadores membros da CEI 02/2021, respaldados nas normas regimentais vigentes, especialmente as contidas no Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal do Brasil, requerem
A prorrogação do prazo para a apresentação do Relatório Final da CEI 02/2021, sendo de até 60 (sessenta) dias a contar da aprovação deste Requerimento.
Justificativa: A dilação do prazo se deve ao fato de que foram ouvidas muitas pessoas e anexados diversos documentos ao processo, e a análise detalhada das falas e documentos irão requerem mais tempo do que foi inicialmente estipulado. Entretanto, poderá ocorrer a apresentação do Relatório antes de decorridos os 60 (sessenta) dias requeridos.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 287 de 2021
Turno: Único
Autor: Jean
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Que seja feita a manutenção e o recape asfáltico na Rua Rivail Alberto Gomes.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 332 de 2021
Turno: Único
Autor: Jean
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Que seja feito o cascalhamento do final da Rua João Ferreira da Silva.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 333 de 2021
Turno: Único
Autor: Jean
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Que seja feita a manutenção das estradas da Comunidade do Laranjal.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 334 de 2021
Turno: Único
Autor: Jean
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Que seja feito o recape asfáltico das Ruas XV de Dezembro e Darcílio Ferreira da Silva.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 324 de 2021
Turno: Único
Autor: Aroldo
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Que seja feita uma reforma na ponte do Arroio Bonito, na Comunidade Invernadinha 03, próximo a área de lazer do Márcio.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 331 de 2021
Turno: Único
Autor: Aroldo
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Que seja feita a troca das telas da Escola Santa Terezinha, fazer a pintura dos palanques e colocação de pedra brita em alguns lugares.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 325 de 2021
Turno: Único
Autor: Vinícius
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Que sejam feitas trocas de lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública, na Vila Rural, no trecho próximo à residência do Sr. Jairo.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 326 de 2021
Turno: Único
Autores: Vinícius, Pedro
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Que seja encaminhada solicitação ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, reivindicando a construção de mais uma lombada ou travessia elevada na na PR-170, localidade de Dois irmãos, com estudo de extensão até o acostamento.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 327 de 2021
Turno: Único
Autor: Vinícius
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Que sejam feitos reparos, bem como tapar os buracos na Rua XV de Novembro - Centro, em frente à residência do Sr. Marcos Rech, na rua sentido único.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 328 de 2021
Turno: Único
Autor: Vinícius
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Solicito estudo de viabilidade em implementar “bueiros inteligentes”, o projeto consiste em um cesto coletor, de polímero e com alças laterais de metal, produzido em diversas medidas para cada bueiro, a fim de facilitar o trabalho de limpeza, remoção e manutenção. O artefato ainda teria uma faixa tipo cantoneira em aço para a proteção e fixação da tampa, prevenindo danos ou acidentes e que eventuais tempestades possam impedir o bom funcionamento do produto.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 329 de 2021
Turno: Único
Autor: Cleverson
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Que seja feito um ponto de ônibus em ambos os lados da Escola São Roque, para proteger tanto da chuva como do sol, e dar mais comodidade a quem deles precisarem.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 330 de 2021
Turno: Único
Autor: Cleverson
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Que seja realizada a pavimentação de pedra irregular nas seguintes ruas: Rua João da Silva, Rua Demétrio Streski, Rua Expedicionário Antonio Pires, E Rua Rui Barbosa, atrás do Colégio Cívico-Militar, no Bairro Lindouro.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 335 de 2021
Turno: Único
Autor: Luzyanna
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Solicito a manutenção da estrada do Poço Grande.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 336 de 2021
Turno: Único
Autor: Luzyanna
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Solicito a manutenção da estrada de acesso do Zattar à estrada do Poço Grande.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 337 de 2021
Turno: Único
Autor: Luzyanna
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Solicito a manutenção da estrada da Localidade dos Ferreira.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 338 de 2021
Turno: Único
Autor: Luzyanna
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Solicito que seja disponibilizado Agente de Saúde para a Localidade dos Ferreira.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 339 de 2021
Turno: Único
Autor: Edson F.
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Que seja feita manutenção na Rua 19 de Novembro e nas demais ruas localizadas no Bairro Dona Evanira.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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19 - Anteprojeto de Lei nº 1146 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - PE
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Autoriza a permuta de imóvel urbano e dá outras providências.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Israel
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Inclui o art. 153-A na Lei Municipal n.º 2.152/2021, de 20/07/2021, que instituiu o Código de Posturas do Município de Pinhão.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO - SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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