Resumo (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Altera o caput do art. 11, e § 3.º, da Lei n.º 1.932/2015, em consonância com a Lei Federal n.º 14.431, de 03 de agosto de 2022, que altera o percentual para consignação de 30% para 35%.

Veta o inciso III do § 6.º, art. 14 do Projeto de Lei n.º 1.169/2022 - LDO 2023.

Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2023.

Que seja feito na Rua Aprígio Ribeiro e calçamento na Rua Antônio J. da Silva Missioneiro, Bairro Dona Evanira.

Solicito que seja feito com a máxima urgência, uma cobertura que de acesso do portão até a porta de entrada da creche tia clarinha, bairro são Cristóvão.

Que sejam feitos reparos e tapa buracos com urgência na Rua 7 de setembro, próximo à rotatória, esquina com a Empresa Mecânica 4 Rodas.

Que sejam realizados com urgência reparos, sendo manutenção, reposição de cascalho nas ruas do bairro Pinheirinho e manilhamento junto à marginal, por conta da vazão d’água na rua em dias de chuvas.

Solicito reparos na cerca de tela, a manutenção na parte elétrica quadra de esportes e mais profissionais para contribuir com a limpeza e organização da Escola Municipal Santa Terezinha.

Solicito a instalação de um portão na entrada e alguns reparos na cerca de tela da UBS Divinéia.

Solicito troca de lâmpadas nas: Rua Antonio J. S. Missioneiro, bairro Lindouro e Rua Darcilio Ferreira das Silva, bairro Araucária.

Solicito que seja feita uma lombada elevada, na rua Expedicionário Amarílio e próximo ao Mercado Xarnoski.

Solicito que seja feita o manutenção e reposição de cascalho, na estrada do Rocio até Pimpão.

Solicito que sejam tomadas providencias quanto ao descarte de lixo indevido na entrada da Comunidade do Mato Queimado.

Solicito que construído um ponto de ônibus na entrada da Comunidade do Mato Queimado, onde diversas crianças fazer a baldeação de transporte escolar diariamente e não tem onde de abrigar.

Autoriza o Executivo Municipal conceder Direito Real de Uso, equivalente 24.200,00 m², de imóvel de sua propriedade, matriculado sob n.º 1.870, dentro do Parque Industrial, com dispensa de Licitação.