Matérias do Expediente (34ª Sessão Ordinária de 2022 da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1183 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 1.451/2009, no tocante à carga horária de profissionais da Procuradoria Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1184 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n.º 2.041 de 10/04 de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. - |
Matéria lida |