1 - Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Acrescenta os artigos 96-A, 96-B e 96-C à Lei Orgânica Municipal de Pinhão, adequando a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1199 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera a Lei nº 1.718 de 13 de junho de 2012, modificando o artigo 9° e acrescentando parágrafo ao artigo 31 que compõem a carreira do magistério junto ao Município de Pinhão/PR, quanto à promoção de nível dos profissionais da educação.
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Matéria lida
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3 - Anteprojeto de Lei nº 1200 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Atualiza a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que unifica a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Anteprojeto de Lei nº 1202 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pinhão-PR, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
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Matéria lida
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6 - Anteprojeto de Lei nº 1203 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Anteprojeto de Lei nº 1204 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Atualiza a Lei Municipal n.º 1.463/2009, que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Anteprojeto de Lei nº 1205 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Anteprojeto de Lei nº 1206 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.196/2023, que altera o anexo XIV da Lei Municipal 1.451/2009, fixa o piso Salarial do Cargo de Oficial Administrativo e dá outras providências; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.197/2023, que altera o disposto na Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Elias, Israel, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos: ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.205/2023, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/2023, que concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2023, que concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2021-2024.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandro, Aroldo, Cleverson, Edson F., Elias, Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Samoel, Vinícius
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REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2022, que institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pinhão/PR, em atendimento à Constituição Federal e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 719 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 52
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Solicito que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua: Joaquim Ferreira de Freitas, Núcleo Darci Brolini.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 720 de 2023
Autor: Pedro
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Que sejam feitos reparos e manutenção na ponte do Rio Lajeado Bonito, próximo ao Chalé da professora Maria da Graça.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 721 de 2023
Autor: Pedro
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Que seja providenciado o recape asfáltico na rua Santos Dumont, entre as ruas: Darcilio Ferreira da Silva e Otacilio Ferreira da Silva, em frente ao Colégio Estadual Procópio Ferreira Caldas.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 722 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 55
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Que seja feita a adaptação nos critérios de acessibilidade nos espaços e vias públicas, nos termos das normativas federais e estaduais, visando a promoção da acessibilidade e inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD’s).
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 723 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 56
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Solicitamos que o Executivo envie a nova Lei do REFIP PINHÃO – Programa de Incentivo a Regularização Fiscal do Município de Pinhão, considerando que conforme a Lei Nº 432/2021, foi prorrogado até março de 2022 e não se encontra ativa desde essa referida data.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 724 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 57
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Que sejam feitos reparos com urgência na Rua Frei Corbiniano, no trecho final de estrada de chão.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 725 de 2023
Autor: Edson A.
Número de Protocolo: 58
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Para que seja feita a aquisição de um caminhão limpa fossa
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22 - Indicação nº 726 de 2023
Autor: Luiz
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Que seja feito um ponto de ônibus na estrada da Localidade de Todos os Santos, na entrada da propriedade do Sr. Silton Camargo.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 727 de 2023
Autor: Luiz
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Que seja feita a limpeza do terreno municipal localizado atrás do PSF (Programa de Saúde da Família) Mazurechem.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 728 de 2023
Autor: Edson A.
Número de Protocolo: 61
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Que seja feita, com urgência, uma travessia elevada bem em frente ao CMEI Orlando Diogo.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 729 de 2023
Autor: Aroldo
Número de Protocolo: 71
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Que seja feito calçamento com pedras irregulares na rua Valter José da Silva onde da acesso ao bairro Dois irmãos, Pinheirinho e Jardim Dona Áurea(bitur)
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 730 de 2023
Autor: Aroldo
Número de Protocolo: 72
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Que seja analisado a possibilidade da antecipação do horário de abertura das ESF (Estratégia da saúde da família) Mazurechem e UBS (Unidade básica de saúde) São Cristóvão e outros na parte da manhã.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 731 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 77
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Solicito reparos e manutenção na estrutura do CMEI Tereza M. Kramer.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 732 de 2023
Autor: Cleverson
Número de Protocolo: 106
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Solicito que seja estalado com urgência na Clínica da Mulher, um Bebedouro Industrial d’água tipo grande, e com fornecimento de copos descartável no local.
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Matéria lida
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