Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1200 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Atualiza a Lei Municipal n.º 1.903/2015, que unifica a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 1201 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Retirado de deliberação, conforme Requerimento n.º 05/2023. |
Não há resultado |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 1204 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Atualiza a Lei Municipal n.º 1.463/2009, que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |
| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 1194 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei n.º 2.104 de 11 de agosto de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Pinhão, para gestão e legislatura 2021-2024. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado |