Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.198/2023, que autoriza o Executivo Municipal a retirar-se do Consórcio Intermunicipal de Saúde GUARAPUAVA/PINHÃO - CISGAP podendo promover os atos necessários para sua extinção; e para o ANTEPROJETO DE LEI N.º 1.206/2023, que ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a retirar-se do Consórcio Intermunicipal de Saúde GUARAPUAVA/PINHÃO - CISGAP, podendo promover os atos necessários para sua extinção.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 06/2023.

Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO, se aprovado o Requerimento n.º 06/2023.

Cria o cargo de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

REQUEREM, após ouvido o Plenário, a retirada de tramitação da sessão ordinária de hoje, 10/04/2023, do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas.

ÚNICA DISCUSSÃO - ÚNICA VOTAÇÃO.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Pinhão à Ilustríssima Sr.ª CLICIA MARIA ROQUETTO SILVA.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Pinhão à Ilustríssima Sr.ª ISABEL CRISTINA RAUEN SILVESTRI.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - PRIMEIRA VOTAÇÃO.