1 - Anteprojeto de Lei nº 1210 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PE
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Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.316/2007, de 27/04/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Anteprojeto de Lei nº 1211 de 2023
Autor: Poder Executivo - PE
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Dispõe sobre a alteração da criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Pinhão, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 12 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Alexandro
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Requer a tramitação em regime de urgência especial para o Anteprojeto de Lei n.º 1.2010/2023, que altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.316/2007, de 27/04/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 763 de 2023
Autor: Israel
Número de Protocolo: 251
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Que seja realizada a cobertura asfáltica da Rua Oliveiro Beira Fontoura, na quadra entre a oficina Mecânica Simão e a rua 19 de Novembro, no bairro Lindouro.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 764 de 2023
Autor: Edson F.
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Que seja analisada a possibilidade de colocação de toldos nas unidades de atendimento CREAS e ESF CENTRO.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 765 de 2023
Autor: Edson F.
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Que seja analisada a possibilidade de adequação do passeio/calçada nas quadras da Rua Salvador da Silveira Caldas de acesso à Escola Municipal N. Sra. de Glória.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 766 de 2023
Autor: Edson F.
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Que seja analisada a possibilidade de cascalhamento na estrada na Localidade de Faxinal dos Carvalhos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 767 de 2023
Autor: Aroldo
Número de Protocolo: 255
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Que seja feito manta asfáltica na rua Joaquim Ferreira Freitas, núcleo habitacional Darci Brolini, Bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 768 de 2023
Autor: Aroldo
Número de Protocolo: 256
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Que seja feito manta asfáltica na rua Alcindo Lucas, núcleo habitacional Darci Brolini Bairro Vila Caldas.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 769 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 261
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Solicito que seja feito reparos na iluminação pública da Rua: Joaquim Ferreira de Freitas, Núcleo Darci Brolini.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 770 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 262
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Solicito que seja feita a manutenção nas bocas de lobo da Avenida Hipólito Aires de Arruda.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 771 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 264
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Que sejam providenciados iluminação adequada da quadra de esportes da Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Rocio.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 772 de 2023
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 265
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Que seja feito estudo para aquisição de computadores ou notebooks e demais equipamentos de informática necessários no dia a dia escolar para uso dos alunos e professores.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 773 de 2023
Autor: Israel
Número de Protocolo: 269
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Que seja realizada a instalação de um padrão de luz e melhoria a iluminação na Praça da Bíblia.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 774 de 2023
Autor: Edson A.
Número de Protocolo: 271
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Que seja implantada uma linha de coleta de lixo e reciclável nas comunidades de arroio bonito 1 e 2.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 775 de 2023
Autor: Elias
Número de Protocolo: 275
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Solicito que seja feita a limpeza em volta da calçada na Rua: Lauro Ferreira Caldas – Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
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