Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1376 de 2025 em 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 1376 de 2025
Dispõe sobre a organização, fiscalização e o funcionamento dos serviços funerários no âmbito do Município de Pinhão por meio de credenciamento contínuo, institui a Central Municipal de Triagem Funerária e dá outras providências.
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