Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2023
MODIFICATIVA – ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, altera as Leis n.ºs 1.718/2012 e 1.975/2017, e dá outras providências correlatas.
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