Ordem do Dia/Expediente: 3 - Anteprojeto de Lei nº 1149 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 1149 de 2021
Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Pinhão, revoga a Lei 005/81 e 1.090/02, demais disposições ao contrário e dá outras providências.
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